Monday, June 22, 2020

FUTEBOL AGENDADO, E A LOTECA! PORQUE NÃO ?











 FUTEBOL ESTÁ AGENDADO, MAS FALTA A LOTECA!
                                       
                                    PORQUE NÃO???

Sunday, June 21, 2020

LOTERIA ESPORTIVA SEGUE OS PASSOS DA DESESTATIZAÇÃO !

Guedes encaminha loteria de apostas esportivas para desestatização.

Paulo Guedes, Ministério da Economia
Ministro da Economia, Paulo Guedes
No dia 19 de abril de 1970, a Caixa fez o primeiro concurso teste, para apostas apenas no então estado da Guanabara, atual Rio de Janeiro, onde ficava a capital do país na época. O concurso teve uma tiragem de 100 mil bilhetes e um prêmio de 253.958 cruzeiros novos, equivalentes a atuais R$ 394.388,43.

Em resolução publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) na nesta última sexta-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes, qualificou o serviço público de "Loteria" que é denominado como "Apostas de Quota Fixa" - também conhecido pela maioria dos brasileiros como "Loteria Esportiva" - no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, permitindo sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Com a opinião favorável de Guedes, a proposta segue para deliberação do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Além do ministro, a resolução também é assinada por Martha Seiller, que é secretária especial do PPI ( Programa de Parcerias de Investimentos). O ato consta com data de 10 de junho, 2020, mas só foi publicado nesta sexta (19 de junho) Pela Lei nº 13.756/ 2018, a "Loteria" em questão "consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico".
O texto da resolução afirma que a qualificação da modalidade lotérica para desestatização considera "a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público".
Atualmente, o serviço "Apostas de Quota Fixa" é administrado exclusivamente pela União. Se Bolsonaro deliberar a qualificação ao PPI e à PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos sobre possibilidades de desestatização. O processo é acompanhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Segundo a Lei nº 13.756/ 2018, o produto de arrecadação da loteria esportiva é destinado da seguinte forma: em meio físico (80% para pagamento de prêmios0,5% para a seguridade social1% para entidades educacionais2,5% para o FNSP2% para entidades desportivas de futebol; e 14% para cobertura de despesas e manutenção). 
Em meio virtual, a divisão é diferente (89% para pagamento de prêmios; 0,25% para a seguridade social; 0,75% para entidades educacionais; 1% para o FNSP; 1% para entidades desportivas de futebol; e 8% para cobertura de despesas e manutenção).